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Vereador Ley apresenta Projeto de Lei para transformar salões de beleza em serviços essenciais

O vereador Ley do Trânsito (PSD) apresentou, nesta sexta-feira (19), um Projeto de Lei que busca transformar em serviços essenciais, na cidade de Ipatinga, os salões de beleza. Com isso, o segmento poderia manter as portas abertas mesmo com decretos que preveem fechamento de setores da economia. A PL, que passou a tramitar na câmara, deverá passar pelas comissões antes de ir para a apreciação do plenário.

O projeto estabelece ainda que o funcionamento dos salões estará condicionado a limitação do número de pessoas dentro dos estabelecimentos e, consequentemente, ao respeito as normas sanitárias que buscam a redução na proliferação do coronavírus.

Ao defender o projeto, Ley do Trânsito, lembra que as atividades desse tipo de segmento são voltadas para higiene e por isso são essenciais.

“A Lei Federal nº 12.592/12, no artigo 1º, diz que esses profissionais exercem atividades de higiene, ou seja, são essenciais para o bem-estar físico e mental de nossa sociedade. Não estamos defendendo um funcionamento descriminado, mas sim, com o atendimento de todas as normas sanitárias. Por fim, lembramos que essa é uma categoria formada, em sua maioria, por informais e autônomos que dependem dessa renda para subsistência”, concluiu.