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Isenção IPTU

DATA PARA SOLICITAÇÃO
O prazo para solicitação do benefício vai até o dia 23 de setembro de 2020.

QUEM PODE PEDIR A ISENÇÃO?
São vários quesitos necessários para que os contribuintes tenham direito a esta isenção. Dentre esses, aqueles os quais tenham baixa renda ou sejam acometidos com doenças graves serão beneficiados.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
Para isto, deverão apresentar documentos como RG, CPF, Documento Comprovante de Estado Civil, Comprovante de Residência com Data não superior a 60 dias, Guia de IPTU, Documento que comprove a propriedade do Imóvel ou Contrato de Aluguel, que atenda a legislação civil, Comprovante de Renda de até R$ 2500,00 (com a finalidade de comprovar a baixa renda).
E, no caso de PESSOAS ACOMETIDAS DE DOENÇAS GRAVES, deverão trazer o Laudo Médico do Especialista atestando a Doença Grave.

ONDE PROCURAR
A fim de sanar qualquer dúvida acerca dos documentos, deve-se SOLICITAR a lista completa de documentos e formulários estabelecida no DECRETO MUNICIPAL 9217 através do e-mail: isencao.ipatinga@gmail.com