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Ipatinga publica decreto que penaliza imóveis abandonados ou descuidados

Lote Sujo

O objetivo principal é conter e eliminar os focos potenciais de proliferação do mosquito Aedes aegypti no município.

Desde o início dessa legislatura, o vereador Ley do Trânsito vem lutando para criar uma legislação específica, que visa cuidar da limpeza urbana da cidade, no que diz respeito a lotes e terrenos baldios, não edificados ou em construção que estejam comprometendo a saúde pública por falta de limpeza, manutenção ou conserva.

O primeiro passo já foi dado. O prefeito de Ipatinga publicou um decreto, oficializando a autonomia do poder Executivo para executar serviços de limpeza compulsória nesses terrenos.

As medidas estão embasadas sobretudo na Lei Municipal nº 1.004, de 15 de outubro de 1987, que permite a remoção compulsória de entulhos e materiais inservíveis em terrenos baldios ou não edificados, em construção ou obra em execução, caso o proprietário notificado não mantenha limpos e conservados os imóveis.

De acordo com o decreto, a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma) notificará os proprietários ou possuidores de títulos dos imóveis para que cumpram suas obrigações legais no prazo de cinco dias contados de notificação. Caso a solicitação dos serviços não seja atendida, o poder público poderá realizar autonomamente o trabalho necessário, sem prejuízo da aplicação de multa, além de cobrar dos infratores o custo total da execução do serviço.

A notificação poderá ser realizada via Correios, com aviso de recebimento postal, quando for possível a identificação de endereço de correspondência dos proprietários ou possuidores dos imóveis, ou por meio de edital de notificação a ser publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.

No caso de terrenos em construção, a obra poderá ser embargada até que o responsável cumpra as obrigações estabelecidas no decreto.

“Esse posicionamento do Governo de buscar alternativas para fazer a limpeza compulsória dos lotes vagos e terrenos baldios é de extrema importância. Essa é uma atitude que visa a preservação da saúde pública sanitária. Espaços sujos e sem limpeza são alvos de proliferação do mosquito Aedes aegypti, causador da dengue, zika e Chikungunya. Nosso objetivo não é punir os munícipes e sim, mostrar a importância da limpeza no controle de doenças que afetam toda a sociedade”, disse o vereador Ley.

Denúncias
Reclamações podem ser encaminhadas à Ouvidoria Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, pelo telefone 156. Pelo site da Prefeitura (www.ipatinga.mg.gov.br), o cidadão deve clicar no ícone com o mesmo número, no canto superior direito.